Procuradorias Especializadas

PGE/RN02 Feb 2022 00:20

À Procuradoria-Geral do Estado (PGE), instituição de natureza permanente e essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, compete, com exclusividade, exercer a representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é integrada pelas seguintes Procuradorias Especializadas:

1) Assessoria Técnica (AT)

2) Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)

3) Procuradoria Administrativa (PAD)

4) Procuradoria do Contencioso (PC)

5) Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF)

6) Procuradoria da Dívida Ativa (PDA)

7) Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios (PLCC)

8) Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA)