Núcleos Regionais

PGE/RN02 Feb 2022 00:33

Os Núcleos Regionais têm como atribuição exercerão nas Comarcas das respectivas regiões, as funções atribuídas às Procuradorias Especializadas, conforme o disposto no art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002.

Atualmente, existem 3 (três) Núcleos Regionais:

1) Núcleo Regional de Caicó (NRC)

2) Núcleo Regional de Mossoró (NRM)

3) Núcleo Regional de Pau dos Ferros (NRPF)