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NOTÍCIA

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ASSESSORIA TÉCNICA

PGE/ASSECOM28 Jul 2021 17:12

PGE/ASSECOM

A Assessoria Técnica da PGE-RN presta o assessoramento e o apoio técnico ao Procurador- Geral do Estado, competindo-lhe:

I - Organizar e produzir as informações técnico-jurídicas solicitadas;

II - Minutar despachos e decisões sobre assuntos determinados;

III - Examinar e opinar em processos que lhe forem distribuídos;

IV - Preparar estudos, pareceres e minutas, bem como colher dados, informações e subsídios, interna e externamente, em apoio às decisões do Procurador-Geral do Estado e do Procurador-Geral do Estado Adjunto;

V - Estudar e propor ao Procurador-Geral do Estado medidas relativas à política de governo cometidas à competência da Procuradoria Geral do Estado;

VI - Realizar estudos, pesquisas e levantamentos concernentes às atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), bem como o registro, a análise e a avaliação de dados, informações e decisões relativas à programação e ao seu desempenho;

VII - Elaborar e rever anteprojetos de lei, decretos e atos normativos de interesse da Procuradoria Geral do Estado; e

VIII - Exercer outras atividades que forem determinadas pelo Procurador-Geral do Estado.

Parágrafo único. A Assessoria Técnica, composta de 2 (dois) assessores, terá sua lotação e coordenação designadas pelo Procurador-Geral do Estado.

Parágrafo Único - A Assessoria Técnica, composta de até 4 (quatro) Procuradores do Estado assessores, terá sua lotação e coordenação designadas pelo Procurador-Geral do Estado. (Redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 626, de 7 de maio de 2018)

Fonte: Lei Complementar Nº240 de 27 de Junho de 2002

Coordenadora: Procuradora do Estado Ana Carolina Monte Procópio

Procuradores do Estado Lotados: 

Cristiano Feitosa Mendes

Eloisa Bezerra Guerreiro

Rosali Dias Pinheiro

Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, Tirol - Natal/RN

CEP: 59020-100

Contato: (84) 3232-7174

E-mail: gabineteprocuradorgeral@rn.gov.br

 

 

 

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