01 - Biblioteca Virtual
1.12 - Orientações Técnicas e Procedimentais
1.12.1 - Utilização do Manual de Procedimentos de Licitações, Contratos e Convênios
1.12.2 - Ofício Circular 002 2004 Fiscalização Prestadores Serviços Terceirizados
1.12.3 - Ofício Circular 001 2004 Prestadoras de Serviços
1.12.4 - Orienta Carga Processos
1.12.6 - Orienta Defesa URV II
1.12.7 - Orienta Defesa URV III
1.12.8 - Orienta Execução Provisória Fazenda Pública
1.12.9 - Orienta Instrumentalização Agravo Instrumento
1.12.10 - Orienta Liminar Tratamento Saúde
1.12.11 - Orienta Observar CPC Regimentos Recursos Tribunais Superiores
1.12.12 - Orienta Prazo 72 horas
1.12.13 - Orienta Prequestionamento
1.12.14 - OrientaRecurso Rejeição Embargos Declaratórios
1.12.16 - Orientação Agravo Instrumento Justiça Comum
1.12.17 - Orientação Defesa Autarquias e Fundações
1.12.18 - Orientação Inação Recursal 2003
1.12.19 - Orientação Inação Recursal 2004
1.12.20 - Orienta Recurso Especial Divergências Tribunais
1.12.21 - Portaria 019 2004 Inação Recursal
1.12.22 - Portaria Entrega Petição
1.12.23 - Portaria Inação Recursal Suspensão Efeitos 039 2004
1.12.24 - Portaria Inação Recursal Suspensão Efeitos
1.12.25 - Recomendação Aviamento Recursos Prazos Exiquos
1.12.26 - Recomendação PGE Licitação
1.12.27 - Recomendação PGE Titulares Órgãos do Estado Cumprimento Prazos
